O aperto no Orçamento de 2020 tem potencial para deixar um rastro de precarização da infraestrutura e dos serviços públicos no país. Mesmo com o pedido do próprio presidente Jair Bolsonaro à equipe econômica para que o governo não “morra de inanição”, a tesourada se alastrará por obras de saneamento em pequenas cidades, reformas em hospitais universitários, manutenção de estradas, programas para a população idosa e construção de novas moradias.
Bolsonaro reclamou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que o Orçamento está dificultando a estratégia de deixar a sua marca. Publicamente, o presidente admitiu que a restrição orçamentária poderá atrapalhar uma tentativa de reeleição em 2022. Os ministros mandaram ofícios a Guedes, mas vão ter de “passar a faca” até em programas e ações que são bandeiras de cada Pasta.
A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, elegeu a população idosa como prioridade de sua gestão, mas o Fundo Nacional do Idoso, que banca as ações, terá apenas R$ 15 milhões em 2020, 57% a menos que este ano.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, até conseguiu R$ 5 bilhões a mais do que o inicialmente previsto para o Orçamento do ano que vem, mas terá que cortar pela metade as verbas da Capes, responsável por manter a maior parte das bolsas de mestrado e doutorado no País, para garantir recursos às universidades federais.
Na Saúde, de Luiz Mandetta, o corte vai atingir 55,3% das verbas de obras que garantam água e saneamento para cidades com menos de 50 mil habitantes e 32% dos recursos para reforma dos hospitais universitários em 2020.
Nem os superministros foram poupados do arrocho. Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, precisará congelar a expansão da Força Nacional, estratégica para conter crises de violência provocadas pelo crime organizado nos Estados.
Operações da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal também estão ameaçadas pela falta de recursos, incluindo emissão de passaportes. Os R$ 3,1 bilhões previstos para 2020 não chegam à metade do valor solicitado: R$ 6,6 bilhões.
Guedes também precisou fazer as honras da casa e cortou de cafezinho a estagiário, mas mesmo assim a Receita Federal reclamou que ficou com o menor Orçamento em 13 anos, o deve impactar a manutenção dos sistemas das restituições de Imposto de Renda e da emissão de CPF.
A dificuldade existe porque as despesas com o funcionamento da administração federal e com investimentos estão esmagadas entre o teto de gastos (mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação) e o “piso”, que são as despesas obrigatórias, como salários e aposentadoria, sobre as quais o governo não tem controle – a lei manda, e o governo precisa pagar.
O espaço para as chamadas despesas discricionárias será de apenas R$ 89,16 bilhões no ano que vem. O pé-direito da casa encolheu, e já não é mais possível colocar todos os programas andando dentro dela.
Com a infraestrutura sendo um dos principais gargalos do País, o ministério responsável pela área só terá R$ 5,2 bilhões para investir e vai priorizar obras já em andamento. O valor, porém, não é páreo sequer para compensar o desgaste natural que rodovias e ferrovias sofrem com o tempo.
O futuro do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que já entregou mais de 4 milhões de moradias, é incerto: o orçamento de R$ 2,7 bilhões é o menor desde a criação, em 2009, e basta apenas para honrar o que já foi contratado.
A equipe econômica resiste a mexer no teto, criado em 2016 como resposta à desconfiança sobre a política fiscal do País. O Brasil teria o terceiro ano de rombo nas contas, com gastos maiores que a arrecadação, ampliando sua dívida pública.
O limite para as despesas serviu como uma âncora de credibilidade, e o temor é que sua flexibilização possa fazer tudo desmoronar.
Guedes tem dito que o melhor caminho é “quebrar o piso” em vez de fazer um puxadinho no teto de gastos. Para isso, promete atacar as despesas obrigatórias. Depois da reforma da Previdência, quer aprovar medidas para frear o avanço de gastos com salários e outras obrigatórias. Segundo ele, o Brasil já passou os últimos 40 anos “furando o teto” e pagou o preço com dívida elevada e hiperinflação.
O receituário, porém, pode demorar a surtir efeito. Até lá, os demais ministros terão de equilibrar as milhares de demandas com os parcos recursos disponíveis.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, viu seu orçamento para 2020 encolher 30,4% em relação a este no, para R$ 561,6 milhões. O jeito vai ser cortar em alugueis e renegociar contratos. Na berlinda por conta das queimadas na Amazônia, ele disse em entrevista ao Estado que buscará blindar as “atividades-fim” da pasta contra qualquer aperto, preservando as áreas de fiscalização e combate a incêndios.
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